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1. TRC2025-03-12

   5394/23.7T9CBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A cassação do título de condução não é uma sanção acessória

   • PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • RECORRIBILIDADE
2. TRC2024-02-15

   127/21.5GCVIS-A.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   É irrecorrível o despacho proferido ao abrigo do art. 82º, n.º

   • REMESSA DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO PARA OS MEIOS CIVIS
   • RECORRIBILIDADE
3. TRC2024-01-23só sumário

   1954/18.6T8LRA-K.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O que se pretende com a impugnação de uma decisão é

   • VENDA EXECUTIVA JUDICIAL
   • NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
   • PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • RECORRIBILIDADE
4. TRC2024-01-09

   58/19.9T8GRD-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O requerimento de 2ª perícia – rejeitado na 1ª instância – constitui um

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE
5. TRC2023-12-13

   3181/19.6T8LRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O requerimento de 2.ª perícia – que foi rejeitado na 1

   • REJEIÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA
   • RECORRIBILIDADE