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1. TRG2025-04-02

   9506/09.5YYPRT-F.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VALIDADE DA VENDA
   • RECORRIBILIDADE
   • EXECUÇÃO
   • HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRC2009-03-25

   842/02.2TXCBR-A.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   I. Não é recorrível a decisão que conceda a liberdade condicional, tendo

   • LIBERDADE CONDICIONAL OBRIGATÓRIA
   • LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA
   • RECORRIBILIDADE
   • PENAS DE PRISÃO SUCESSIVAS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • CUMULAÇÃO