TRG
121/15.5T9BRG.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
despachos recorre-se». IV. O crime de falso testemunho é um crime de perigo abstracto e de mera actividade, sendo praticado por quem assuma uma das qualidades mencionadas no citado
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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