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1. TRC2025-09-30só sumário

   329/25.5T8FND-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Ainda que se admita que o juiz possa, sem requerimento prévio

   • CONVITE A REQUERER A INVERSÃO DO CONTENCIOSO
   • RECORRIBILIDADE
   • DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CARGO
   • DECISÕES COM CARÁTER DEFINITIVO
   • INSUSCEPTIBILIDADE DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRG2025-06-25

   2925/21.0JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- O prazo do nº 1 do artigo 411º do CPP, no

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • DILAÇÃO
   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO E PENA DE MULTA PRINCIPAL
   • REPARAÇÃO OFICIOSA DO ARTIGO 82º-A DO CPP
   • RECORRIBILIDADE
3. TRG2025-04-30

   130/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRC2025-02-19

   1124/23.1PBCBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
   • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL)
   • PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA
   • NÃO CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
5. TRG2024-02-15

   6874/16.6T8VNF-F.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Perante a prática de ato ou prolação de decisão pelo agente

   • RECLAMAÇÃO ACTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
   • RECORRIBILIDADE
   • CASO ESTABILIZADO
   • CASO JULGADO FORMAL
6. TRE2023-01-25

   3142/21.5T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O despacho que fixa o objecto da prova pericial (previamente admitida

   • PROVA PERICIAL
   • RECORRIBILIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
   • TAXA DE JUSTIÇA