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1. TRG2016-11-07

   121/15.5T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE
   • FALSO TESTEMUNHO
   • VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
   • DO CPP
2. TRG2025-06-25

   2925/21.0JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- O prazo do nº 1 do artigo 411º do CPP, no

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • DILAÇÃO
   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO E PENA DE MULTA PRINCIPAL
   • REPARAÇÃO OFICIOSA DO ARTIGO 82º-A DO CPP
   • RECORRIBILIDADE
3. TRC2025-02-19

   1124/23.1PBCBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
   • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL)
   • PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA
   • NÃO CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
4. TRC2025-01-28só sumário

   179/21.8T8MBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código

   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • RECORRIBILIDADE
   • PROVAS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONHECIMENTO DO OBJETO DO RECURSO