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1. TRE2011-10-25citado por 5

   369/10.9GDSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. Admite recurso a decisão que em processo sumaríssimo rejeita o requerimento

   • PROCESSO SUMARISSIMO
   • CONSUMO DE DROGA
   • REQUERIMENTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
2. TRE2025-02-25citado por 1

   615/23.9PBEVR.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   I - Não obstante a natureza da indemnização arbitrada ao abrigo do disposto

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ARBITRAMENTO OFICIOSO DA INDEMNIZAÇÃO
   • RECORRIBILIDADE
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
3. TRG2025-04-30

   130/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRG2025-04-02

   9506/09.5YYPRT-F.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VALIDADE DA VENDA
   • RECORRIBILIDADE
   • EXECUÇÃO
   • HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
5. TRC2025-02-19

   1124/23.1PBCBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
   • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL)
   • PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA
   • NÃO CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
6. TRE2024-02-05

   154/23.8T9OLH.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - O regime recursivo previsto no artigo 73º do RGCO não abrange

   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL PARA A EXECUÇÃO DA COIMA
   • COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS CUSTAS
   • DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • RECORRIBILIDADE