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1. TRC2025-09-30só sumário

   329/25.5T8FND-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Ainda que se admita que o juiz possa, sem requerimento prévio

   • CONVITE A REQUERER A INVERSÃO DO CONTENCIOSO
   • RECORRIBILIDADE
   • DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CARGO
   • DECISÕES COM CARÁTER DEFINITIVO
   • INSUSCEPTIBILIDADE DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRG2025-04-02

   9506/09.5YYPRT-F.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VALIDADE DA VENDA
   • RECORRIBILIDADE
   • EXECUÇÃO
   • HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRG2020-04-23

   2480/19.1T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário elaborado pela Relatora: I - Sendo aplicada uma coima igual/inferior a 25uc

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • RECORRIBILIDADE
   • REQUISITOS
   • MELHORIA NA APLICAÇÃO DO DIREITO
   • UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA