1124/23.1PBCBR.C1

Relator: ROSA PINTO

1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
• DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
• NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL)
• PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA
• NÃO CONSTANTES DA ACUSAÇÃO