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1. TRC2025-03-12

   5394/23.7T9CBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A cassação do título de condução não é uma sanção acessória

   • PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • RECORRIBILIDADE
2. TRC2025-02-19

   1124/23.1PBCBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
   • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL)
   • PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA
   • NÃO CONSTANTES DA ACUSAÇÃO