TRG
130/23.0T8BCL-A.G1
Relator: PAULO REIS
ouvida relativamente à revisão de medidas de promoção e proteção depende da respetiva capacidade de compreensão dos assuntos em discussão, tendo em atenção a sua idade e maturidade
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Relator: PAULO REIS
ouvida relativamente à revisão de medidas de promoção e proteção depende da respetiva capacidade de compreensão dos assuntos em discussão, tendo em atenção a sua idade e maturidade
Relator: JORGE GONÇALVES
Público quanto à avaliação que o juiz do T.E.P. tenha feito a propósito da capacidade de readaptação do condenado à vida social e à compatibilidade da libertação com a defesa
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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
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