2 resultados

1. TRG2025-04-30

   130/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2022-03-07

   22/20.5GTVRL.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I – O processo sumaríssimo, como forma simplificada do processo, visa a obtenção

   • PROCESSO SUMARISSIMO
   • REAPRECIAÇÃO DAS SANÇÕES PROPOSTAS
   • PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • RECORRIBILIDADE