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  1. TRE2013-01-29citado por 1

    7/11.2GBALQ.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    1. É recorrível, nos termos do disposto no artigo. 399.º do

    • PROCESSO SUMARISSIMO
    • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO
    • RECORRIBILIDADE
    • INJÚRIA AGRAVADA
  2. TRG2025-06-25

    2925/21.0JABRG.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    I- O prazo do nº 1 do artigo 411º do CPP, no

    • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
    • DILAÇÃO
    • CÚMULO JURÍDICO
    • PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO E PENA DE MULTA PRINCIPAL
    • REPARAÇÃO OFICIOSA DO ARTIGO 82º-A DO CPP
    • RECORRIBILIDADE
  3. TRG2025-04-30

    130/23.0T8BCL-A.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

    • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • REVISÃO DA MEDIDA
    • RECORRIBILIDADE
    • NULIDADES DA SENTENÇA
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
  4. TRC2025-02-19

    1124/23.1PBCBR.C1

    Relator: ROSA PINTO

    1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
    • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
    • NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL)
    • PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA
    • NÃO CONSTANTES DA ACUSAÇÃO

Fonte

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  • Jurisprudência7373

Tribunal

  • TRE2501
  • TRG2207
  • TRC1719
  • JP881
  • TCAS34
  • TCAN24
  • TCONST7

Ano

  • 2026426
  • 2025715
  • 2024541
  • 2023534
  • 2022384
  • 2021307
  • 2020349
  • 2019352
  • 2018378
  • 2017353
  • 2016310
  • 2015277
  • 2014209
  • 2013271
  • 2012239

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO430
  • ACIDENTE DE TRABALHO430
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS286
  • INDEMNIZAÇÃO267
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO267
  • DANO BIOLÓGICO240
  • RESPONSABILIDADE CIVIL174
  • MEDIDA DA PENA153
  • ÓNUS DA PROVA150
  • EQUIDADE139
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA132
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA119
  • NULIDADE115
  • NULIDADE DA SENTENÇA113
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL109
  • PROVA PERICIAL95
  • NEXO DE CAUSALIDADE86
  • REQUISITOS83
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO83
  • CONTRATO DE SEGURO80
  • DANOS FUTUROS72
  • RECURSO70
  • PRESSUPOSTOS69
  • DANOS PATRIMONIAIS68
  • CONTRATO DE TRABALHO63