TRCcitado por 6
554/06.8TBAND.C1
Relator: ISABEL FONSECA
1. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito
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Relator: ISABEL FONSECA
1. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A impugnação pauliana é um meio de conservação patrimonial que não
Relator: MARCO BORGES
I - Em ação de reivindicação, se o réu alega que um imóvel
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Como consequência da vinculação do tribunal ad quem à impugnação do