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1. TRE2022-10-25citado por 1

   52/18.7GBSLV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PARTICIPAÇÃO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • NULIDADE
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
   • DIRETIVA DA UE
2. TRE2018-12-20

   278/17.0GAVRS.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre

   • INCÊNDIO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
3. TRC2013-02-06

   77/10.0GBLSA.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O ato de reconstituição do facto é um meio válido de

   • MEIOS DE PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
4. TRE2009-09-24

   2829/08-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1.Para impugnar um facto específico, o recorrente tem que individualizar concretamente quais

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA