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1. TRG2026-07-02

   726/24.3JAVRL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Com a prolação do Acórdão deste Tribunal da Relação de Guimarães

   • QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR
   • CASO JULGADO FORMAL
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR
   • CRIME DE INCÊNDIO
2. TRE2018-12-20

   278/17.0GAVRS.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre

   • INCÊNDIO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
3. TRE2015-05-19

   175/10.0JALRA.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - A confirmação da confissão do arguido, sob o pretexto de realização

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • CONFISSÃO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO