3 resultados

1. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
2. TRE2018-04-26

   26/17.5JASTB -A.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Não é de considerar excedido o prazo de 48 horas de

   • DETENÇÃO
   • PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE DETIDO
   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL
3. TRE2016-08-19só sumário

   36/14.4GBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da

   • CO-AUTORIA
   • BANDO
   • CONSUMAÇÃO
   • RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL
   • IN DUBIO PRO REO