TRG
279/19.4PCBRG.G1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
"1 - A diferença de idades entre quem está numa linha de reconhecimento
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
"1 - A diferença de idades entre quem está numa linha de reconhecimento
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da