24/12.5TBAVV.G1

Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

negócio, sujeita embora a um regime especial que permite qualificá-la como uma nulidade atípica ou mista, invocável a todo o tempo, em regra apenas pelo promitente-comprador

• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• ASSINATURA
• RECONHECIMENTO NOTARIAL
• ABUSO DE DIREITO
• VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM