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1. TRE2017-05-11citado por 1

   1393/08.7TBSTB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS
2. TRG2020-01-16

   214/16.1T8CBT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - A exigência da especificação dos concretos pontos de facto que se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
   • ATENDIBILIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • OBRA DEFEITUOSA