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1. TRE2022-02-10

   398/18.4T8VRS.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. A nulidade da sentença prevista na alínea e) do n.º

   • EMBARCAÇÃO
   • EMPREITADA
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS
2. TRE2013-04-11

   2847/07.8TBPTM.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - Na compra e venda em que o alienante tenha sido também o

   • DEFEITOS DA OBRA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS