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1. TRE2017-05-11citado por 1

   1393/08.7TBSTB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS
2. TRE2013-02-21citado por 1

   586/08.1TBSTC.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   - O proprietário de fracção autónoma tem legitimidade para exigir do construtor/vendedor a

   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DE FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS
3. TRC2026-01-27só sumário

   307/24.1T8CNT.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – É doutrina assente aquela, segundo a qual o conhecimento do mérito

   • EMPREITADA
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS COLATERAIS
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
4. TRE2013-04-11

   2847/07.8TBPTM.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - Na compra e venda em que o alienante tenha sido também o

   • DEFEITOS DA OBRA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS