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1. TRC2023-05-30

   1797/22.2T8CTB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Numa ação, não contestada, em que, para além do mais, foi

   • INTERESSE EM AGIR
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • PARCELA DE TERRENO NÃO DESANEXADA
   • AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO
   • NECESSIDADE DE TUTELA JUDICIAL
2. TRG2023-02-02

   142/15.8T8CBC-C.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A causa de pedir nos processos de expropriação reconduz-se ao

   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • EXPROPRIAÇÃO
   • REMANESCENTE
   • CASO JULGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2018-11-13

   5194/13.2TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Das nulidades, se existirem, reclama-se, das ilegalidades, recorre-se. 2

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRG2017-09-21

   35/15.9T8MTR.G1

   Relator: HELENA MELO

   .A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum

   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO RESULTANTE DA POSSE
   • PRESUNÇÃO IURIS TANTUM
   • DÚVIDA SOBRE QUEM EXERCEU A POSSE
   • ARTIGO 1252º DO CÓDIGO CIVIL