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1. TRC2018-11-13

   5194/13.2TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Das nulidades, se existirem, reclama-se, das ilegalidades, recorre-se. 2

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2017-09-21

   35/15.9T8MTR.G1

   Relator: HELENA MELO

   .A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum

   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO RESULTANTE DA POSSE
   • PRESUNÇÃO IURIS TANTUM
   • DÚVIDA SOBRE QUEM EXERCEU A POSSE
   • ARTIGO 1252º DO CÓDIGO CIVIL