TRC
5194/13.2TBLRA.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
obstar à validade e eficácia de atos já praticados noutro processo. 7 - A usucapião apenas pode ser invocada por aquele a quem aproveita e relativamente ao qual se verificam
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Relator: CARLOS MOREIRA
obstar à validade e eficácia de atos já praticados noutro processo. 7 - A usucapião apenas pode ser invocada por aquele a quem aproveita e relativamente ao qual se verificam
Relator: HELENA MELO
.A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum