50/14.0TBMLG.G1

Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

não só com bens jurídicos de natureza imaterial, mas também patrimonial. 4- Quando a incapacidade funcional diminui diretamente o rendimento do lesado ou quando o lesado só com um esforço ... pecuniariamente avaliáveis e, portanto, de natureza patrimonial. 5- Mas, provando-se que a referida incapacidade não implica para o lesado qualquer esforço suplementar, a mesma deve ser valorizada no âmbito

• INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
• RECONHECIMENTO DO DIREITO
• DANOS PATRIMONIAIS
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS