629/23.9T8LRA.C1

Relator: PIRES ROBALO

I - Numa ação de valor inferior a metade do valor da alçada

• COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
• DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
• VÍCIOS DA COISA VENDIDA/ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
• CADUCIDADE
• RECONHECIMENTO DO DIREITO