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Relator: TERESA ALBUQUERQUE
conhecimento jurídico pelo lesado do respectivo direito, apenas tem o mesmo que conhecer os factos constitutivos desse direito, isto é, saber que o acto foi praticado ou omitido por alguém ... Verão de 2017 não obstante não a ter podido utilizar em função do facto lesivo, mas apenas referentemente ao Verão de 2018, não interfere no inicio da prazo de prescrição
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – A declaração tácita (artº 217º, do Código Civil) analisa-se, tal
Relator: PIRES ROBALO
I - Numa ação de valor inferior a metade do valor da alçada
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A união de facto não gera qualquer direito de compropriedade de
Relator: LUIS CRAVO
1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a