2 resultados

1. TRG2024-12-18

   5446/23.3T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I - Se o reconhecimento da existência dos defeitos, a sua enumeração e

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR DA REPARAÇÃO
2. TRC2024-12-11

   4663/21.5T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A aceitação da herança é um ato jurídico unilateral, indivisível e

   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • CADUCIDADE
   • INVENTÁRIO
   • ILEGITIMIDADE
   • ABUSO DO DIREITO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO