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1. TRC2025-02-18só sumário

   1920/23.0T8VIS.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – A declaração tácita (artº 217º, do Código Civil) analisa-se, tal

   • PRESCRIÇÃO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRC2019-09-24

   3960/16.6T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • FIANÇA
3. TRC2019-03-12

   190/15.8T8CNT.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • PRORIEDADE HORIZONTAL
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
4. TRG2018-07-10

   8057/13.8TBBRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   “1. O TRG alterou parcialmente as respostas negativas aos pontos de facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITO À REPARAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • ABUSO DO DIREITO
5. TRG2017-04-27

   50/14.0TBMLG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A prescrição, enquanto causa de extinção de direitos, é interrompida pelo

   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS