4 resultados

1. TRC2026-03-10só sumário

   1090/24.6T8SRE-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I. Provado que a exequente não reclamou o seu crédito no processo

   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
2. TRC2019-09-24

   3960/16.6T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • FIANÇA
3. TRG2018-09-27

   1065/16.9T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A união de facto não gera qualquer direito de compropriedade de

   • UNIÃO DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRC2014-03-18

   71/13.0TBCVL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR