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Relator: MANSO RAÍNHO
sobre o prédio, pagar seguros, taxas e impostos. IV. O pedido de reconhecimento da propriedade do executado, a que alude o nº 2 do art. 357º ... proprietário do executado alegar e provar os fatos que integram o direito de propriedade. V. Apesar do executado ser o titular inscrito no registo predial, improcede o pedido de reconhecimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pretensão sido indeferida) e vem depois o autor/reclamante pedir o reconhecimento da sua propriedade sobre esse mesmo imóvel, pretendendo discutir de novo a mesma questão. 5 – Pretende-se evitar
Relator: JORGE TEIXEIRA
valores do pedido formulado em primeiro lugar. II- E sendo pedido o reconhecimento da propriedade e subsequente restituição de um terreno e pedida indemnização por danos advenientes da conduta
Relator: RAQUEL REGO
pacífico que o direito de servidão é um direito menor relativamente ao de propriedade, certo é que os pressupostos fácticos dos respectivos reconhecimentos são totalmente díspares. III – Se a parte
Relator: GABRIELA CUNHA
urbano identificado no artº 1º do requerimento inicial; b) Declarar-se o direito de propriedade da Demandante sobre metade do prédio urbano identificado no artº 1º do requerimento inicial ... sito no Concelho de Vila Real, pela via originária da usucapião. O direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos
Relator: GABRIELA CUNHA
Julho, de 13 de Julho, pedindo que se declare que adquiriu o direito de propriedade, pela via originária da usucapião, do prédio urbano identificado no artigo 4.º deste articulado ... Marta de Penaguião, condenando-se o Demandado no reconhecimento e aceitação do direito de propriedade da demandante sobre o mesmo. Para tanto alegou os factos constantes do Requerimento Inicial