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1. TRG2012-11-29

   2748/08.2TBBCL-B.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I. O contrato promessa, só por si, não é susceptível de transferir

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO
2. TRG2012-11-15

   864/06.4TBFAF.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Não consubstancia erro de escrita a alegação de factos e a

   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
3. JPsó sumário

   52/2008-JP

   Relator: GABRIELA CUNHA

   SENTENÇA RELATÓRIO: A, melhor identificada a fls. 1, intentou contra Herança Aberta

   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
4. JPsó sumário

   109/2008-JP

   Relator: GABRIELA CUNHA

   SENTENÇA RELATÓRIO: A, melhor identificado a fls. 1 e 2, intentou contra

   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE