2 resultados

1. TRG2025-06-11

   533/24.3T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A processo de inventário intentado em 2013, é aplicável o anterior

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • LITISPENDÊNCIA
2. TRG2015-03-12

   1822/10.0TBBCL-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Nas acções que são deduzidos pedidos subsidiários o valor da causa

   • VALOR DA CAUSA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO