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1. TRG2025-06-11

   533/24.3T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A processo de inventário intentado em 2013, é aplicável o anterior

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • LITISPENDÊNCIA
2. TRG2015-03-12

   1822/10.0TBBCL-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Nas acções que são deduzidos pedidos subsidiários o valor da causa

   • VALOR DA CAUSA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2012-11-15

   864/06.4TBFAF.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Não consubstancia erro de escrita a alegação de factos e a

   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM