52/2008-JP

Relator: GABRIELA CUNHA

julgamento e os documentos de fls. 5 a 23, considerando-se provados todos os factos alegados pela Demandante. FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE DIREITO Dispõe o nº 2 do artº 58º ... justificar a sua falta no prazo de três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo Demandante. No caso em apreço, a Demandada encontrava-se regularmente citada, não apresentou contestação

• RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE