2 resultados

1. TRE2017-12-21citado por 3

   211/13.9GBASL.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha

   • FURTO DE VEÍCULO
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • CRIME CONTINUADO
2. TRE2013-03-19citado por 1

   460/07.9JAFAR.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O n.º1 do art. 147.º do CPP não prevê

   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PRELIMINARES
   • IRREGULARIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIMITES