TRE
173/05.6GBSTC.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
possa atribuir-se-lhes, porém, o especial valor de convicção que é inerente ao reconhecimento em sentido próprio. IX. Há violação do princípio in dubio pro reo quando o tribunal
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
possa atribuir-se-lhes, porém, o especial valor de convicção que é inerente ao reconhecimento em sentido próprio. IX. Há violação do princípio in dubio pro reo quando o tribunal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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