TRE
173/05.6GBSTC.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
vício de erro notório relativamente a facto relevante, pois traduz-se em decisão manifestamente errada em matéria de prova de factos. X. Não pode afirmar-se que só a acusação ... meios de prova que fundamentam a respetiva decisão se reportarem imediatamente aos factos principais, maxime à factualidade típica, ou não. XI. Os conceitos de indiciação suficiente, forte indiciação e prova