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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
nomeadamente por falta de indicação do lugar, tempo, modo e motivação da prática de factos concretos e determinados que possam integrar a prática de um crime, violam os direitos ... condenação sem factos que integrem a prática do crime. IV. São admissíveis referências genéricas integradas por descrições atomísticas feitas noutros pontos da matéria de facto, que concretizam aquelas, podendo
Relator: EDGAR VALENTE
1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
vício de erro notório relativamente a facto relevante, pois traduz-se em decisão manifestamente errada em matéria de prova de factos. X. Não pode afirmar-se que só a acusação ... qualificação do homicídio em virtude de o agente praticar o facto juntamente com, pelo menos mais duas pessoas, verifica-se mesmo que os demais intervenientes não sejam punidos como coautores
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
para o reconhecimento de pessoa em sentido próprio, como aludido, a pergunta à pessoa que deve fazer a identificação sobre se já tinha visto a pessoa a identificar ... termos do art. 147.º nº2 do CPP, deve obedecer o reconhecimento de pessoa em sentido estrito. Na verdade, só estas normas, que regem sobre o modo como deve
Relator: LUÍS TEIXEIRA
pessoa que na altura identificou como sendo o autor dos factos em discussão será efetivamente essa pessoa, não restam quaisquer dúvidas de que o valor probatório da prova por reconhecimento
Relator: ANA BARATA BRITO
julgamento, não está impedida de se referir ao arguido como sendo o autor dos factos e de o identificar como tal na progressão da sua narrativa, podendo o tribunal avaliar ... depoimento, já que deve distinguir-se a “identificação atípica”, do autêntico “reconhecimento de pessoas” do 147º do CPP. 2. Não viola o direito ao silêncio a valoração da circunstância
Relator: MARTINS SIMÃO
sujeito para aferir da consistência do juízo de imputação de factos quando não seja necessário proceder ao reconhecimento da pessoa, circunstância em que não haverá um autêntico reconhecimento, dissociado
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
vida privada, revelando-se admissível a prova quando se destine à proteção de pessoas e bens e desde que respeite o princípio da proporcionalidade. III - O requisito das “maiores semelhanças ... possíveis”, previsto no artigo 147.º do CPP para os autos de reconhecimento de pessoas, visa assegurar a neutralidade do ato de reconhecimento, impedindo que o suspeito se destaque