2 resultados

1. TRE2013-01-08citado por 4

   134/10.3GCABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A alegação de que não resulta da fundamentação do acórdão condenatório

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
   • FACTOS GENÉRICOS
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • CO-AUTORIA
2. TRE2017-12-21citado por 3

   211/13.9GBASL.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha

   • FURTO DE VEÍCULO
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • CRIME CONTINUADO