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Relator: ANA BARATA BRITO
decurso do depoimento em audiência de julgamento, não está impedida de se referir ao arguido como sendo o autor dos factos e de o identificar como tal na progressão ... valoração da circunstância de “escassos dias e sem qualquer razão justificativa para tal o arguido estar na posse do telemóvel do ofendido”, dizendo-se na motivação da sentença que “nenhum
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
possam integrar a prática de um crime, violam os direitos de defesa do arguido, em especial o seu direito ao contraditório, sendo insuscetíveis de suportar uma condenação penal. III: Estas ... pessoal, quando tenham lugar em audiência de julgamento. VI. A exibição da fotografia do arguido recorrente pela senhora juiz presidente, que no decurso do respetivo depoimento perguntou às testemunhas
Relator: EDGAR VALENTE
obrigatória a assistência por defensor. 2.Não viola o direito constitucional de defesa do arguido a interpretação da norma do art. 147.º do CPP, no sentido da não exigência ... arguido seja obrigatoriamente assistido por defensor no acto ali previsto
Relator: ANA BARATA BRITO
reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida ... como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo globalmente homogéneo ao longo de dois anos, procedem à subtracção
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
auto de reconhecimento. 5 - Apenas a prova de dissemelhança grave, manifesta, entre o arguido e os demais integrantes da linha de identificação constitui um caso de patente proibição de prova
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
vítima do crime, é solicitada na audiência de julgamento a confirmar se o arguido presente é o agente da infracção, essa confirmação da identidade de alguém que se encontra presente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
gravação das declarações orais é instrumentalizada ao cabal exercício dos direitos de defesa do arguido, maxime do direito ao recurso, só a deficiência que afete a finalidade da gravação ... nº3 e 348.º nº7 do CPP relativamente às declarações do arguido e das testemunhas, ao estabelecerem que durante as declarações ou a inquirição podem ser-lhes mostrados quaisquer pessoas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
defensor presente no ato (como se verificou no caso presente), devia ter sido arguida imediatamente nos termos do n.º1 do art. 123.º do CPP, sendo intempestiva
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
valor mínimo dos objetos existentes no interior das habitações e de que o arguido se pretendia apropriar, desconhecendo-se o valor dos bens em causa, e considerando o disposto ... furto qualificado na forma tentada, devendo decidir-se da forma mais favorável ao arguido e qualificar-se os factos respetivos como crime de furto simples na forma tentada
Relator: MARTINS SIMÃO
reconhecimento, dissociado de algo que não é: o de um reconhecimento da pessoa do arguido como correspondendo ao retrato mnemónico gravado na memória da testemunha e de cuja equivalência
Relator: VASQUES OSÓRIO
Quando em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu o arguido praticar, não está a proceder ao reconhecimento deste, mas unicamente a prestar depoimento, a valorar apenas