1766/20.7T8VCT-G.G1

Relator: PEDRO MAURÍCIO

I - As nulidades da sentença, que se encontram taxativamente previstas no art

• INSOLVÊNCIA
• VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
• NULIDADE DA SENTENÇA
• DEFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
• COMPENSAÇÃO
• RECONHECIMENTO DE CRÉDITO DA CONTRAPARTE