1205/22.9T8CTB.C1

Relator: FONTE RAMOS

negócio, sujeita embora a um regime especial que permite qualificá-la como uma nulidade atípica ou mista, invocável a todo o tempo, em regra apenas pelo promitente comprador. 2. Não

• CONTRATO PROMESSA
• RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS
• NULIDADE
• RENÚNCIA
• ORDEM PÚBLICA
• ABUSO DO DIREITO