TRG
267/13.4TBMGD.G1
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
resolução do contrato e deve ser, objectiva e subjectivamente, relevante em relação à finalidade típica e/ou convencionada, bem como deve ainda ser definitiva e irreversível, dentro de um critério
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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
resolução do contrato e deve ser, objectiva e subjectivamente, relevante em relação à finalidade típica e/ou convencionada, bem como deve ainda ser definitiva e irreversível, dentro de um critério
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consumação do crime de roubo e excede, assim, aquela que poderia ser consumida tipicamente por este crime, ou seja, aquela que se mostrava estritamente indispensável à sua consumação, o crime
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