3 resultados

1. TRC2015-07-08

   451/10.2GAACB-A.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Resulta deste preceito [art.61.º, n.º 1, alíneas a) e

   • RECONHECIMENTO
   • IDONEIDADE
   • RENOVAÇÃO
   • LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
   • AUDIÇÃO PRESENCIAL DO REQUERENTE
   • NULIDADE
2. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • BUSCAS
   • REVISTAS
3. PGR-CC1991-09-26

   Parecer n.º 48/1991

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A normação da Convenção de Nova Iorque de 10 de Junho

   • ARBITRAGEM
   • ARBITRAGEM VOLUNTARIA
   • ARBITRAGEM INTERNACIONAL
   • RECONHECIMENTO
   • EXECUÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL