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1. TRG2016-06-23

   267/13.4TBMGD.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- No contrato de empreitada referente a um imóvel destinado, por sua

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • RECONHECIMENTO
2. PGR-CC1991-01-10

   Parecer n.º 119/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - Como corolarios do regime de separação entre o Estado e as

   • LIBERDADE DE RELIGIÃO
   • ENSINO PUBLICO
   • ENSINO DA RELIGIÃO
   • ESTADO
   • IGREJA
   • CONFISSÃO RELIGIOSA