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1. TRE2014-05-13citado por 4

   368/12.6GBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   I - Nos termos do disposto, conjugadamente, no artigo 32.º n.º

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • RECONHECIMENTO
   • NULIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
2. TRG2016-06-23

   267/13.4TBMGD.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- No contrato de empreitada referente a um imóvel destinado, por sua

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • RECONHECIMENTO
3. TRC2015-07-08

   451/10.2GAACB-A.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Resulta deste preceito [art.61.º, n.º 1, alíneas a) e

   • RECONHECIMENTO
   • IDONEIDADE
   • RENOVAÇÃO
   • LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
   • AUDIÇÃO PRESENCIAL DO REQUERENTE
   • NULIDADE
4. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • BUSCAS
   • REVISTAS