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1. TRC2023-10-10só sumário

   746/21.0T8GRD-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O valor da causa – que representa a utilidade económica imediata do

   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
   • BASE TRIBUTÁVEL
   • VALOR DA CAUSA
   • VALOR TRIBUTÁVEL
2. TRG2020-11-19

   224/12.8TBBCL.G2

   Relator: ELISABETE ALVES

   1- Considerando que os sujeitos processuais deverão pagar taxa de justiça pelo

   • PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
3. TRG2020-04-23

   4/16.1T8VRL.G3

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A apresentação do requerimento a solicitar a dispensa do pagamento da

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS