2 resultados

1. TRE2007-06-14

   719/07-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Não podem ser objecto de recurso questões que não tenham sido

   • OBJECTO DO RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
2. TRE2004-02-05

   1202/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O predicado podem referido no art.º 508-B do CPC

   • REGISTO PREDIAL
   • CERTIDÕES
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECLAMAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA