TRE
879/22.5T8ORM-B.E1
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Na fase executiva do processo de divisão de coisa comum
7 resultados
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Na fase executiva do processo de divisão de coisa comum
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O contrato
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O regime atinente ao pagamento de custas de parte encontra-se
Relator: ANA PESSOA
Constituindo o despacho objeto de recurso um verdadeiro despacho de aperfeiçoamento, atento
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A consagração constitucional do direito ao recurso pressupõe que o processo
Relator: MANUEL NABAIS
A apresentação de novo requerimento executivo, corrigido, com a dedução do pedido
Relator: MANUEL NABAIS
Nos termos do nº 3 do artº 35º do DL nº 385/88